ACÓRDÃO Nº 432/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 432/2026 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam de representação acerca de
possíveis irregularidades no Contrato 1/2025, celebrado entre Advocacia-Geral da União e
a empresa Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda., tendo por objeto a prestação
de serviços continuados de revisão e manutenção preventiva e/ou corretiva do veículo
oficial Caoa Cherry Tiggo 8 1.6 TDI, ano 2023;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei
8.443/1992 e nos arts. 143, inciso III, 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno
desta Corte, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação,
considerá-la improcedente e arquivar o processo, dando ciência ao representante e aos
demais interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.193/2025-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Priscilla Rolim de Almeida (20144/OAB-CE), Inayara
Veloso dos Santos (15413/OAB-PI) e outros, representando Advocacia-geral da União.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.