DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/02/2026

DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.036396/2025-85, decide:
Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de
Transmissão (MUST) no ponto de conexão Conpacel - 138 kV, proposta para ser
implementada simultaneamente ao início de vigência do MUST no ponto de conexão no
barramento de 138 kV da Subestação Santa Bárbara do Oeste.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

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