PORTARIA MMA Nº 1.608, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/02/2026

PORTARIA MMA Nº 1.608, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 02000.007566/2025-54, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste
firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante
financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de Fomento
(Transferegov)
.Processo .Valor Limite OBTV ao
Convenente (R$)
. .Associação de Defesa da Vida e da Natureza do Vale do Rio Uruguai - ADEVINVARU
(92.903.392/0001-17)
.978699/2025 .02000.007566/2025-
54
.R$ 88.080,00
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO

Empresas citadas