ACÓRDÃO Nº 594/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 594/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 000.971/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Flor de Lotus Produções Artísticas Ltda. (13.864.163/0001-
64); Marcelo Barreto de Aragão (014.***.***-14).
3.2. Recorrentes: Marcelo Barreto de Aragão (014.***.***-14); Flor de Lotus
Produções Artísticas Ltda. (13.864.163/0001-64).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto pela empresa Flor de Lotus Produções Artísticas Ltda. e por
Marcelo Barreto de Aragão, contra o Acórdão nº 8.497/2021-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno
do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para
reconhecer crédito em favor dos responsáveis no valor de R$ 340,70, com data histórica
de 30/3/2017, que representa saldo remanescente da conta do projeto recolhido à conta
do Tesouro Nacional;
9.2. dar ciência da decisão aos recorrentes, à Ancine e à Procuradoria da
República do Estado do Rio de Janeiro.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0594-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.