PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.010867/2025-74, resolve: Autorizar o uso de gabinetes reduzidos para uma ou duas faixas de trânsito, nos modelos SIMTECH 04 e SIMTECH 05 de medidores de velocidade para veículos automotores, marca SIMÕES, aprovados respectivamente pela Portaria Inmetro/Dimel nº 213, de 2 de outubro de 2019 e pela Portaria n.º 746, de 13 de dezembro de 2024, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/02/2026