ACÓRDÃO Nº 67/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 67/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004460/2024-86
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação - SRG e Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes ao atendimento
do Item 5.3. do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ, em que a Diretoria determinou à SRG e à
SFC a elaboração conjunta de uma base de dados para fins de acompanhamento do
comportamento de cobrança de sobre-estadia de contêineres,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a continuidade do projeto do banco de dados de mercado de
sobre-estadia de contêineres, conduzido pela SRG, considerando a utilização de dados
sintéticos, por meio de indicadores de desempenho pré-estabelecidos, buscando a
participação de todos os transportadores com contratos implicados em casos denunciados
na ANTAQ, além de amostra mínima dos cinco (5) maiores agentes intermediários
identificados no mercado;
5.2. determinar a avaliação da inclusão do projeto do banco de dados de
mercado de sobre-estadia na revisão da Resolução Antaq nº 62/2021, pela SRG, com a
possível instituição de obrigações normativas relacionadas;
5.3. determinar a continuidade do projeto do banco de dados de denúncias de
sobre-estadia de contêineres, conduzido pela SFC;
5.4. solicitar à SGE a participação da Coordenadoria de Ativos Analíticos
(CAA/GTGI) para compatibilização da plataforma de exibição dos dados com as soluções
atualmente aplicadas aos painéis desenvolvidos na Agência;
5.5. cientificar a SFC e a SRG acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral