ATO Nº 1.911, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53508.000332/2026-97. Expede autorização à Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, CPF nº ***.865.677-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 1.911, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026