ACÓRDÃO Nº 664/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 664/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se, nesta oportunidade, de monitoramento das medidas adotadas pela
Universidade Federal do Pará (UFPA) para cumprir o Acórdão 8.542/2020-2ª Câmara
(relatora: Ministra Ana Arraes), por meio do qual este Tribunal apreciou atos de
aposentadoria emitidos por aquela unidade jurisdicionada e lhe determinou o cadastro do
ato de inativação de Maria José de Freitas Mendes, no cargo de professor de ensino
básico técnico e tecnológico, no sistema e-Pessoal, e sua disponibilização para análise do
Controle Interno (peça 17).
Considerando que, após reiterar notificações realizadas em 2020 (peças 18, 20
e 25), a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) constatou o
cumprimento da determinação pela UFPA, ante o cadastramento do Ato 53922/2025
(peça 28), mas verificou a pendência no seu envio a este Tribunal pelo Controle
Interno;
considerando que, diante disso, a unidade especializada propôs efetuar novas
diligências aos órgãos envolvidos e, posteriormente, arquivar os autos (peças 30-31);
considerando que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) se manifestou
de acordo com o arquivamento do processo, por ter cumprido sua finalidade,
defendendo, porém, a desnecessidade das diligências propostas pela unidade
especializada, visto que o ato pode ser avocado pelo Tribunal, pelo relator ou pela
própria AudPessoal, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU 353/2023 (peça 32); e
considerando que o longo tempo decorrido desde a vigência do ato de
aposentadoria mencionado (4/5/1992) e o seu cadastramento pela unidade jurisdicionada
(20/8/2025) sinalizam a oportunidade de se realizar o referido avocamento;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer do MPTCU, e com
fundamento nos arts. 169, inciso V, do Regimento Interno e 10 da Resolução-TCU
353/2023, em arquivar os autos, sem prejuízo de adotar a medida indicada no subitem
1.7, a seguir.
1. Processo TC-005.587/2020-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Romão Amoedo Moreira (067.***.***-68); Carlos
Alberto Amaro Zacca (023.***.***-49); Ivan Sebastião de Souza e Silva (033.***.***-15);
João Tertuliano de Almeida Lins Neto (029.***.***-53); Jorge Roberto Brito de Souza
(047.***.***-00); José Augusto Lima Barreiros (788.***.***-00); Maria José de Freitas
Mendes (006.***.***-91); Maria de Fatima Reymão Moreira (034.***.***-87); Maria do
Carmo Felipe de Oliveira (036.***.***-87); e Nara Macedo Botelho (353.***.***-91)
1.2. Unidade: Universidade Federal do Pará
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Orientações:
1.7.1. à AudPessoal: adote as medidas de sua alçada a fim de avocar o Ato e-
Pessoal 53922/2025, para apreciação por este Tribunal.