ACÓRDÃO Nº 86/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 86/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar a
decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº
10/2026, em que se aprovou, em caráter preliminar, o Projeto vencedor do processo de
seleção implantado no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, relativo ao tema de
Sandbox Regulatório intitulado "Outorga Verde",
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ
mediante a Deliberação-DG nº 10/2026; e
5.2. aprovar a Portaria-MINUTA (SEI nº 2813611).
6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral