DELIBERAÇÃO ANTT Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSM - 014, de 12 de fevereiro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.008131/2026-10, delibera:
Art. 1º Fica autorizado o reajuste de 1,586% (um inteiro e quinhentos e oitenta
e seis milésimos por cento) sobre o Coeficiente Tarifário revisto de R$ 0,161887 por
passageiro-quilômetro para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano
de Passageiros, objeto do Contrato de Permissão nº 001/2015, explorados pela empresa
Taguatur - Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., fixando o novo Coeficiente Tarifário no
valor de R$ 0,164450 (zero vírgula cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta
milionésimos) por passageiro x km - Tipo Único.
Parágrafo único. O reajuste tarifário somente produzirá efeitos financeiros se e
quando houver a aprovação, a formalização e a efetiva produção de efeitos da proposta de
acordo contida nos autos do processo nº 50505.041634/2025-76.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral