ACÓRDÃO Nº 87/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 87/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.014510/2024-33
2. Interessados: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 9, de 26 de janeiro de 2026, que tratou das manifestações acerca do prazo
da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 9, de 26 de janeiro
de 2026;
5.2. cientificar a Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC acerca da
presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral