DESPACHO SDL-ANP Nº 255, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 255, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso V, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.203489/2026-
65, torna público o cancelamento da Autorização SDL ANP nº 232, de 25 de abril de 2024,
somente anteriormente outorgada à filial da sociedade FAIR ENERGY PETRÓLEO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.227.267/0005-85, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior. As autorizações das demais filiais são mantidas.
DIOGO VALERIO
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

Empresas citadas