PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 11)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Minions & Monstros - Trailer 1A
Título Original: Minions & Monsters - Trailer 1A
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Pierre Coffin
Produtor(es)/Criador(es): Chris Meledandri, Bill Ryan
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos
Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa
Processo: 08017.000308/2026-25
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002122/2025-20
Obra: "O Anjo Malvado"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Anjo Malvado ", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: ato violento (12 anos), ato violento contra animal (12 anos), descrição de violência (12
anos), presença de sangue (12 anos), morte intencional (14 anos), medo ou tensão grave (14
anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelo agravante de conteúdo
inadequado com criança ou adolescente;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 129/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar drogas lícitas,
violência contra vulnerável, violência e medo.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 23/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002017/2025-91
Obra: "A Noviça Rebelde"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A Noviça Rebelde", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: arma com violência, ato violento, medo ou tensão, violência psicológica e consumo de
droga lícita;
d) As tendências são atenuadas por relevância e, em sua maioria, por frequência;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 121/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar violência, drogas lícitas e
temas sensíveis;
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 24/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001705/2025-33
Obra: "Esqueceram de Mim 2: Perdido em Nova York"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
daobra"EsqueceramdeMim2:PerdidoemNovaYork",comfulcronoArt.86daPortariaMJSP
nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde
que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: arma com violência (10 anos); ato criminoso sem violência (10 anos); agressão verbal ou
agressão verbal (12 anos); ato violento (12 anos); descrição de violência (12 anos) e consumo
de drogas lícitas (12);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pela composição de cena e conteúdo
cômico, caricato ou irônico;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 117/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar drogas lícitas e violência
fantasiosa;
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 25/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: "Hitch, Conselheiro Amoroso"
Obra: 08017.001704/2025-99
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Hitch, Conselheiro Amoroso", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: apelo sexual (12 anos); insinuação sexual (12 anos); linguagem de conteúdo sexual (12
anos); nudez velada (12 anos) e nudez (14 anos);
d) A nudez é atenuada por composição de cena;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 114/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas
lícitas e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 39, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,DETERMINA:ainstauração
do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.010610/2026-81,
concedida ao imigrante SHIGEHIRO NAKAMOTO, RNM F329732-K, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
24/07/1968, filho(a) de KIYOKO NAKAMOTO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018315/2020-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante CARLOS ALBERTO SA GARCIA DA COSTA, RNM G212319V, nacional da ANGOLA,
nascido(a) em 11/06/1974, filho(a) JULIO GARCIA DA COSTA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.009412/2025-56.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante DARIO FENOGLIO, RNM V813173E, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 23/02/1957,
filho(a) DONATO FENOGLIO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08270.000656/2026-00.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 103, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
àimigranteROSARIOGARCIAMARTINEZ,RNMG1509352,nacionaldaESPANHA,nascido(a)em
23/12/1958, filho(a) JOSE GARCIA MARTINEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.000512/2026-45.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 104, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante LUCAS MOABE BORGES DE QUADROS, PASSAPORTE NNLDK8H67, nacional da
HOLANDA, nascido(a) em 27/05/1993, filho(a) GILMAR MENDES QUADROS, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08708.000454/2026-72.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 105, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HORACIO
ESTEBAN VAZQUEZ, RNM V400998F, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em 06/12/1964,
filho(a) de ALBERTO HORACIO ERNESTO VAZQUEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006407/2025-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 106, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiário
Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da
autorização de residência concedida à imigrante NARCISA MARIA VEIGA LOPES CALHAU, RNM
V8197282,nacionaldePORTUGAL,nascido(a)em12/08/1952,filho(a)deMANUELFERREIRACALHAU,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002087/2025-09.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 107, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FELIPE GRACIA ROIG, RNM
V863903A, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 14/04/1985, filho(a) IGNACIO GRACIA Y RIVAS,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000103/2026-00.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 108, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUSCELINO DE
OLIVEIRA, RNM V535034R, nacional da GUINÉ-BISSAU, nascido(a) em 27/09/1984, filho(a)
SANQUINHA OLIVEIRA CAMALA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08270.017946/2025-01.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 109, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante VERONICA
GUADALUPE PEREZ AGUILAR, RNM V476149P, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 23/02/1972,
filho(a) SAMUEL JAIME PEREZ RICARDEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.009103/2025-86.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SERGIO
ALBERTO LOZA ALBARRAN, RNM V476168L, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 21/10/1968,
filho(a) CLARA SILVIA ALBARRAN CEVALLOS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.009104/2025-21.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 66/2026 de
09/02/2026, 67/2026 de 09/02/2026, 68/2026 de 10/02/2026, 69/2026 de 10/02/2026,
70/2026 de 11/02/2026 e 71/2026 de 11/02/2026, respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.024594/2025-58 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo:
01 Ano Imigrante: MD ALI AMZAD TUHIN Data Nascimento: 16/12/1995 Passaporte:
A05298117 País: BANGLADESH Mãe: MST ASBARUN NESSA Pai: MD ABDUL LATIF.
Processo: 08228.024600/2025-77 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo:
01 Ano Imigrante: NAZRUL ISLAM Data Nascimento: 01/06/1992 Passaporte: A15504159 País:
BANGLADESH Mãe: PARANI KHATUN Pai: ENAMUL HAQUE.
Processo: 08228.030968/2025-74 Requerente: HUAYUAN TECIDOS LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: MEIGEN XIA Data Nascimento: 09/08/1978 Passaporte: EA8774151 País:
CHINA Mãe: Guizhen Huang Pai: Jiansheng Xia.
Processo: 08228.031261/2025-85 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUR RAHMAN TUHIN Data Nascimento: 18/07/2004
Passaporte: A19438271 País: BANGLADESH Mãe: MST FATIMA BEGUM Pai: KOWSHAR
AHMED.
Processo: 08228.031264/2025-19 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JAMIL AHMED Data Nascimento: 08/03/2002
Passaporte: A08170301 País: BANGLADESH Mãe: SAYDUN NESSA Pai: FAIAZ ALI.
Processo: 08228.031450/2025-58 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD EMRAN HOSAN Data Nascimento: 26/05/2005
Passaporte: A14845833 País: BANGLADESH Mãe: RINA AKTER Pai: SULTAN AHAMMAD.
Processo: 08228.031451/2025-19 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JUBAYER AHMED Data Nascimento: 10/01/2001
Passaporte: B00617006 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA KHANOM Pai: MD ASHID ALI.
Processo: 08228.031452/2025-47 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHOHIDUL ISLAM Data Nascimento: 01/04/1985
Passaporte: A11723147 País: BANGLADESH Mãe: MST RABEYA KHATUN Pai: MD ABDUL
HALIM.
Processo: 08228.031453/2025-91 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD ALI Data Nascimento: 12/02/1988
Passaporte: A18973017 País: BANGLADESH Mãe: KONIJA BIBI Pai: ABDUR RAHMAN.
Processo: 08228.031454/2025-36 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHEKH JUBAR AHMED Data Nascimento: 31/12/1998
Passaporte: A05223908 País: BANGLADESH Mãe: MST RUKIA BEGUM Pai: ABDUL MALIK.
Processo: 08228.031455/2025-81 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOYFUL ALOM Data Nascimento: 12/08/1991
Passaporte: A06936386 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: MD ABDUL NOOR.
Processo: 08228.032777/2025-47 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A
Prazo: 2 Anos Imigrante: Aleksandr Nikolaevich Chikurov Data Nascimento: 17/06/1983
Passaporte: 765226959 País: RÚSSIA Mãe: Nadezhla Vasilievna Chikurova Pai: Mikhail
Viktorovich Chikurov.
Processo: 08228.035415/2025-16 Requerente: S.H.I SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WENGUI WANG Data Nascimento: 11/05/1972 Passaporte:
ED3032444 País: CHINA Mãe: Ruiying Lin Pai: Muchunzai Wang.
Processo: 08228.036194/2025-95 Requerente: YING DECORACOES LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: BIN LEI Data Nascimento: 24/04/1993 Passaporte: E92390938 País: CHINA
Mãe: GENCUI PENG Pai: GENLIN LEI.
Processo: 08228.036358/2025-84 Requerente: AHMED IBRAHIM SLEIMAN Prazo:
02 Anos Imigrante: RHISLYN CALBONERO RAMOS Data Nascimento: 20/12/1986 Passaporte:
P5410183B País: FILIPINAS Mãe: NORMITA ABBAR CALBONERO Pai: EUSEBIO ARTIAGA
RAMOS.
Processo: 08228.036646/2025-39 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: BOTONG LIU Data Nascimento: 27/10/2000 Passaporte: E92786858 País:
CHINA Mãe: YINGMEI HAO Pai: JINKU LIU.
Processo: 08228.036729/2025-28 Requerente: MULTIX CONSTRUTORA E
NEGOCIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAHADAT HOSSAIN Data Nascimento:
10/10/1996 Passaporte: A14621186 País: BANGLADESH Mãe: BIBI FATEMA Pai: MD ISMAIL.
Processo: 08228.038283/2025-76 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGNING PEI Data Nascimento: 20/03/1990 Passaporte:
EL6859198 País: CHINA Mãe: JIFENG SUN Pai: TINGGUO PEI.
Processo: 08228.038303/2025-17 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANFENG ZHOU Data Nascimento: 10/01/1984 Passaporte:
EL7258306 País: CHINA Mãe: FANGYUN JIAO Pai: XIAJIE ZHOU.
Processo: 08228.038312/2025-16 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENDE AN Data Nascimento: 22/03/1983 Passaporte:
EL0119627 País: CHINA Mãe: JIE SUN Pai: GUOCAI AN.
Processo: 08228.038313/2025-44 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAICHAO WANG Data Nascimento: 20/12/1986 Passaporte:
EN1521081 País: CHINA Mãe: XIUFEN WEI Pai: YIJIN WANG.
Processo: 08228.038314/2025-99 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIGUO CAO Data Nascimento: 14/10/1972 Passaporte:
EQ5474999 País: CHINA Mãe: CHUNXIANG YANG Pai: DUANCHU CAO.