PORTARIA GM/MS Nº 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE .CNPJ: 21.142.203/0001-92
CNES: 2709848.
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade, João Monlevade/MG. habilitado no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 2.004.812,00 (dois milhões quatro mil e oitocentos e doze reais).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 27 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA