ACÓRDÃO Nº 472/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 472/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a
redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o
registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.794/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Avani Brenner de Souza (358.***.***-04); Clarisse Brenner
Pires (210.***.***-15); Denise Brenner de Araujo (305.***.***-20); Lucia Regina Vieira
Rodrigues (909.***.***-49); Mara Regina da Silva Brenner (943.***.***-34); Marli Alves
Alberti (262.***.***-87); Marta Elizabeth Bertani Machado (458.***.***-34); Miguelina
Trindade de Fraga (272.***.***-91); Sonia Brenner Baviera (011.***.***-17).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.