CIRCULAR Nº 1.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Fazenda — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Todos os atos de 13/02/2026

CIRCULAR Nº 1.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece rotina excepcional para envio de
documentos para comprovação da origem de recursos
diversa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 5º,
e o art. 14 do Decreto nº 4.378, de 16/09/2002, resolve:
1. Estabelecer rotina para envio de documentos para comprovação da origem de
recursos não oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispensar a
necessidade de apresentação de novo pedido de reabertura de análise para tal objetivo.
2. Para o envio dos documentos, o Credor deverá observar o seguinte
procedimento:
1. Acessar o Portal SIWFC, no endereço: https://www.siwfc.caixa.gov.br/portal;
2. Acessar o módulo "Envio de Dossiê";
3. No campo "Tipo de dossiê", selecionar "Dossiê FCVS" e informar
Agente/Contrato/Hipoteca;
4. Clicar em "Cadastrar";
5. Clicar em "Incluir Documento";
6. Arrastar o arquivo ou clicar em "Escolher Arquivos";
7. No campo "Grupo Documento", selecionar "07 - Alvarás e Certidões do Imóvel"
e clicar em "Carregar";
8. Aguardar a mensagem de "Carregado";
9. Quando o status estiver "Carregado", clicar em "Finalizar/Enviar Dossiê".
3. A rotina prevista na presente Circular aplica-se aos contratos para os quais haja
pedido de reabertura da análise apresentado até 03/11/2025 e vigorará de 13/02/2026 a
27/02/2026.
4. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Diretor Executivo em Exercício
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DA ATA Nº 955 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2026
Data, horário e local: 19 de janeiro de 2026, às 14h00 (quatorze horas), na Sala de
Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal,
localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III - Composição:
Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA
FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN
RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), os três últimos por videoconferência, e
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT,
representante dos empregados, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA, e RAQUEL
NADAL CESAR GONÇALVES, por videoconferência. (...) VII - Os membros do Conselho de
Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) f) Proposta
de eleição de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração da
Caixa Econômica Federal elegeu para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Caixa
Econômica Federal, como membro da Diretoria, em cargo vago, com mandato unificado até
abril de 2026, o Senhor Paulo Cesar Leopoldino Palácios Seabra, brasileiro, casado em regime
de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 054.xxx.xxx-85 (...), (...), para a Vice-
Presidência Sustentabilidade e Cidadania Digital (VISUC). Aprovada, por unanimidade (...). (...)
VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária Geral,
lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes.
Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Fabiana Uehara
Proscholdt,FranciscoPetrosOliveiraLimaPapathanasiadis,IsadoraMariaBelemRochaCartaxo
Arruda,JoséLuizTrevisanRibeiro,PedroLuizCostaCavalcanteeRaquelNadalCesarGonçalves.
Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do
Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2950629 em 04/02/2026.
EXTRATO DA ATA Nº 949 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
I - Data, horário e local: 18 de novembro de 2025, às 11h45 (onze horas e
quarenta e cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III - Composição: Senhores
Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA
FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN
RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE e as
Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, e
ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA. (...) VII - Os membros do Conselho de
Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) b)
Proposta de eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal no âmbito da Vice-
Presidência Tecnologia e Digital (VITEC) (...). O Conselho de Administração da Caixa
Econômica Federal elegeu o Senhor Ciro Menezes Barreiros, brasileiro, casado em regime
de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 008.xxx.xxx-19 (...), (...), para exercer o
cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, na Diretoria Executiva Segurança
Digital (DESED), no âmbito da VITEC, como membro da Diretoria, em cargo vago, a partir da
data da posse, com prazo de gestão até abril de 2026. Aprovada, por unanimidade (...). (...)
VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Rafael Castelo de Carvalho, Secretário
Geral, substituto eventual, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente
e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira
Fernandes, Fabiana Uehara Proscholdt, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis,
Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda, José Luiz Trevisan Ribeiro, e Pedro Luiz Costa
Cavalcante. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2950415 em 04/02/2026.