PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 493, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 493, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto
nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
§ 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela
Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21018.001103/2026-15, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 164/2026 a Médica Veterinária Leticia
Valério Nantes, registrada junto ao CRMV-ES sob o n° 05013, para colheita de
material e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de
16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA