ACÓRDÃO Nº 516/2026 - TCU - Primeira Câmara

ACÓRDÃO Nº 516/2026 - TCU - Primeira Câmara
1. Processo nº TC 029.014/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Renato Carneiro de Carvalho (134.***.***-54).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23158/OAB-PI), Julia
Leite Valente (141080/OAB-MG) e outros, representando Renato Carneiro de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Renato Carneiro de Carvalho contra o Acórdão 5.390/2025-
TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o em débito em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos
recursos federais repassados por meio do Termo de Aceitação de Indicação de Bolsista
Doutorado no País (GD) - Processo CNPq 141363/2018-5,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, nos termos dos arts. 32, inciso I,
e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. manter inalterado o Acórdão 5.390/2025-TCU-Primeira Câmara;
9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0516-
03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.