DESPACHO Nº 539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003328/2026-11, decide:
liberar a unidade geradora UG3, de 7.000,00 kW, da PCH Paredinha, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.037743-0.01, localizada no
município de Turvo no estado do Paraná, de titularidade da Januário de Napoli Geracao de
Energia S/A., para início da operação comercial a partir de 13 de fevereiro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO