ACÓRDÃO Nº 575/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 575/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.993/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: Suzie Coelho Estevam (279.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior Eleitoral.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF),
representando Suzie Coelho Estevam.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que, nesta fase
processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 5.484/2025-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante;
9.3. encaminhar estes autos à Seses, para sorteio de novo do relator do pedido
de reexame de peça 82, tornando-se sem efeito o despacho de peça 86.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0575-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.