RESOLUÇÃO CFN Nº 851, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprovação ad referendum do Plenário do CFN da 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2026. A Presidente do Conselho Federal de Nutrição - CFN, no exercício regular das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no seu regulamento, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e na Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, em especial a competência para deliberar ad referendum do Plenário, a respeito de assuntos de urgência e relevância administrativa, que serão apresentados na primeira reunião Plenária para aprovação final, conforme dispõe o inciso VI do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, resolve: Art. 1º Aprovar ad referendum do Plenário do CFN, a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2026, na forma do resumo abaixo: CRN-10 - PROPOSTA 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026 . .RECEITA .VALOR .% . .Receita corrente .5.069.227,44 .88,11 . .Receita de capital .684.000,00 .11,89 . .Total de Receita .5.753.227,44 .100,00 . .DESPESA .VALOR .% . .Despesa corrente .5.069.227,44 .88,11 . .Despesa de capital .684.000,00 .11,89 . .Total de Despesa .5.753.227,44 .100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação MANUELA DOLINSKY
RESOLUÇÃO CFN Nº 851, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 328. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO. Todos os atos de 13/02/2026