PORTARIA Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com
o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de
outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria
Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 158/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.007264/2025-95, resolve:
Substituir o item 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 188, de 29 de agosto de
2023, que aprova o modelo SPL-MP03 de medidor de velocidade de veículos
automotores, marca SPLICE, de acordo com as condições de aprovação especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO