Atos do Diário Oficial da União de 09/10/2024

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• ALVARÁ Nº 8.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.027, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.029, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.030, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.031, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.032, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.033, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.034, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.035, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.036, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 8.038, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.039, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.041, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.042, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.045, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.046, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.047, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.048, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 36, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 36, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 12.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.724, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.793, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.387, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.388, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.431, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.433, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.467, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.469, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.470, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.559, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 4.899, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 18, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 19, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.474, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 637, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 634, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 635, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 636, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DECISÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.753, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUFER Nº 93, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 94, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 687, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 689, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 697, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 698, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 700, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 702, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 703, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 704, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 705, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 707, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 709, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 710, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 711, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 712, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 714, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 715, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 716, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 734, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 757, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 758, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 759, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 770, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 771, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 783, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 809, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 830, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 831, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 832, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 833, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 835, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 836, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 840, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 841, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 842, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 848, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 849, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 853, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 857, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 858, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 860, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 862, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 863, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 866, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 868, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 869, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 870, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 880, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 885, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 886, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 894, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 895, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 896, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 904, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 910, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 935, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 950, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 965, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 487, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 492, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 496, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 498, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 500, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.212, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.623, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 88-2024-ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 106/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 3.006, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.008, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.009, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.021, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.029, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.031, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.139, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.140, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.141, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1147/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DROGARIA E PERFUMARIA COUTO PINHEIRO N1 LTDA / 31.680.749/0001-50 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 174, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.054, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 11.299, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.630, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.682, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.683, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.213, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.494 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.682 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.740 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.374, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.379, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.698, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.704, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.745, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 1430.2024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 15.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.536, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.546, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.547, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.560/SPL, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.561, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.563, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.564, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.570, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.590, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.600, DE 6 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.607, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18-CCA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 187, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.327, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.352, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.354, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.355, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.356, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.358, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.359, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.360, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.361, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.362, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.363, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.364, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.365, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.366, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.368, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.369, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.371, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.372, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.373, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.375, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.377, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.378, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.380, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.381, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.382, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.383, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.387, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.389, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.390, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.391, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.393, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.395, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.397, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.402, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.403, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.095, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.096, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.097, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.098, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.674, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 407, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (8 partes)
• PORTARIA Nº 408, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 49, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 52, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 53, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 629, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 630, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 631, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 632, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 633, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 634, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 683, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 686, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 867, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 933, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ALF/VCP Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 265, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.242, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.243, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.245, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.246, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.247, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 303, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNPQ Nº 1.959, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.962, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2024, de 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 530/2024, de 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 531/2024, de 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 532/2024, de 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 533/2024, de 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIRAD-DIDES Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA DIRAP Nº 393/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 394/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 395/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 396/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 397/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 398/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 399/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 400/2SM1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DRF/CPS Nº 44, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.672, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FCRB Nº 20, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA FUNAI Nº 1.140, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 4.660, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 4.662, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 4717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MAPA Nº 142, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 66, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 1.120, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.121, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 791, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.084, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.023, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.600, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.602, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (10 partes)
• PORTARIA PRES Nº 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA RFB Nº 468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 470, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 198, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SE /MF Nº 1.599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 28, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SGD/MGI Nº 6.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (6 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 615, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.641, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.642, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.643, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRE-BA Nº 942, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.621, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 320, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO CRMV/PI Nº20, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.729, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.732, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 9/SOG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS