ACÓRDÃO Nº 8477/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8477/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 041.106/2018-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Carlos Antônio Sasse (047.***.***-49); Fabrício Valle Dutra
(972.***.***-00); Garden Turismo e Eventos Ltda. (07.389.443/0001-65); Marcelo de
Oliveira Jardim (665.***.***-68); Rômulo Rodrigues de Menezes (791.***.***-68).
3.1. Recorrente: Fabrício Valle Dutra (972.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinto).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Natascha Rodenbusch Valente (OAB-RS 56.833) e
Alexandre Melo Soares (OAB-RS 51.040), representando Carlos Antônio Sasse; Andrey
Vargas do Nascimento (OAB-DF 13.152E), Claudismar Zupiroli (OAB-DF 12.250) e outros,
representando Mário dos Santos Barbosa; Bruna Engel Weber (OAB-RS 61.228),
representando Fabrício Valle Dutra.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Fabrício Valle Dutra contra o Acórdão 3.497/2023-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este
Tribunal julgou irregulares suas contas e o condenou em débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar o recorrente e o Ministério do Trabalho e Emprego acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8477-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.