ACÓRDÃO Nº 8519/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8519/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.330/2019-3.
1.1. Apenso: 017.037/2017-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Claudio Wanderley Luz Saab (367.***.***-68); Construtora
Cerrado Eireli (11.276.521/0001-92); Maria Jose Martins Maldonado (356.***.***-87);
Mateus Moreira de Oliveira (022.***.***-47); Reginaldo Souza de Abreu (517.***.***-53).
3.2. Recorrente: Maria Jose Martins Maldonado (356.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: André Dutra Dorea Ávila da Silva (OAB-DF 24.383) e
Luis Fernando Belem Peres (22.162/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Maria Jose Martins Maldonado, contra o Acórdão 5.125/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, sem efeitos infringentes, para integrar as razões de decidir do Acórdão
5.125/2024-TCU-1ª Câmara; e
9.2. dar ciência desta decisão à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8519-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.