ACÓRDÃO Nº 8660/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8660/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.113/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleone Marchiori de Moraes (029.***.***-95); Iara do
Rocio Cardoso Gamba (355.***.***-00); Maura Cecilia Serafini Canabarro (270.690.440-
20); Neida do Amaral Ferreira (364.***.***-49); Patricia Souza de Moraes (063.427.939-
48); Silvia Cristina Serafini (670.***.***-49); Vania Antonieta Xisto de Assis
(252.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.