ACÓRDÃO Nº 8451/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8451/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.167/2024-0
2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria
3. Interessado: Nelson de Castro Weba (CPF: 044.***.***-00)
4. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de
aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em benefício de
Nelson de Castro Weba.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III,
da Constituição Federal de 1988, 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, §1º, do
Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Nelson de Castro Weba e
ordenar o seu registro;
9.2. comunicar esta decisão ao interessado e ao Tribunal Regional Federal da
1ª Região;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8451-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.