ACÓRDÃO Nº 7014/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7014/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.236/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Borba de Mattos (598.***.***-49); Cristina Maria
de Siqueira (560.***.***-49); Dinasir Schtspar Palermo (170.***.***-04); Iara Marisa
Rosa (643.***.***-91); Iolanda Zabel (417.***.***-78); Olga Magalhaes da Silva
(485.***.***-68); Regina Lucia Lazzaris (032.***.***-80); Vera Lucia Matos de Oliveira
(874.***.***-87); Vera Regina Rosa Pereira (536.***.***-04); Vergina Rodrigues da Silva
Rosa (175.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.