ACÓRDÃO Nº 7042/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7042/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.368/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lucia da Costa Castro (133.***.***-90); Dalva Ebbo
Candeia (778.***.***-91); Eliane Goncalves (448.***.***-53); Elisabeth Gonzaga da Silva
(641.***.***-72); Mara Sumaya Dias Nunes (330.***.***-15); Marcia Adriana Goncalves
Lourenco Golim (016.***.***-43); Margareth Gonzaga da Silva (961.***.***-68); Marinea
Goncalves (770.***.***-20); Raquel Luciene Goncalves (015.***.***-46); Rute Ferreira
Ebbo Filha (073.***.***-03); Sandra Helena Goncalves (648.***.***-87); Sirlei Ferreira
Ebbo (716.***.***-20); Sonia Maria Goncalves Gomes (648.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.