ACÓRDÃO Nº 6902/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6902/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.160/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessada: Claudia Bernadete Buzzo (027.***.***-97).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de concessão
inicial de aposentadoria em favor de Claudia Bernadete Buzzo, emitido pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; e nos arts. 1º, inciso VIII, 259, II, e 260, § 1º, do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria emitido em favor de Claudia
Bernadete Buzzo (e-Pessoal 135765/2021), autorizando seu registro;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
informando que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no
endereço eletrônico https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6902-
36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.