ACÓRDÃO Nº 6903/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6903/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.059/2024-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Arlete Rejane de Oliveira Kempf (199.***.***-34).
3.2. Recorrente: Arlete Rejane de Oliveira Kempf (199.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rui Fernando Hübner (41977/OAB-RS), Amarildo Maciel
Martins (34508/OAB-RS) e outros, representando Arlete Rejane de Oliveira Kempf.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Arlete Rejane de Oliveira Kempf contra o Acórdão 3.561/2024-TCU-2ª
Câmara (Rel. Min. Aroldo Cedraz).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/92 c/c o art. 286 do RI/TCU, conhecer do
pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de tornar insubsistente o
Acórdão 3.561/2024-TCU-2ª Câmara e considerar tacitamente registrado o ato de peça 2;
9.2. restituir os autos à Audpessoal para que dê início aos procedimentos
destinados à revisão de ofício do ato de peça 2, tacitamente registrado;
9.3. informar a recorrente e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul sobre o presente acórdão, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam
podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6903-
36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.