ACÓRDÃO Nº 8716/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8716/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.239/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana da Silva Figueira Velleda (053.***.***-09); Eliana
Sodré Velleda (631.***.***-53); Eliane Maria Barbosa Américo dos Reis (434.***.***-20);
Helena Barcellos Aragão Olle (359.***.***-20); Leila Maria Reis de Almeida Neves
(147.***.***-98); Maria Helena Sodré Velleda Borges (543.***.***-00); Maria Margarida
Bittencourt (265.***.***-49); Maria Selma Correa Barreto (515.***.***-20); Rosana Sodré
Velleda (659.***.***-34); Suzana Sodré Velleda (659.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.