ACÓRDÃO Nº 8458/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8458/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.081/2024-0
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria
3. Interessada: Magali Cunha dos Santos (CPF: 593.***.***-91)
4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de
aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC em benefício
de Magali Cunha dos Santos.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III,
da Constituição Federal de 1988, 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, §1º, do
Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal e determinar o registro do ato de aposentadoria de
Magali Cunha dos Santos;
9.2. comunicar a interessada e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC quanto ao teor da presente decisão;
9.3 arquivar os autos.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8458-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.