DECISÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 do Conselho
Regional de Enfermagem de Minas Gerais.
O PLENÁRIO do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em elaborar o seu plano de trabalho, Orçamento, Programa e respectivas
modificações nos termos do Inciso VI do artigo 15 da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973.
CONSIDERANDO o regulamento da Administração Financeiro e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, aprovado pelo Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias,
para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos, bem como a deliberação do Plenário do Coren-MG; resolve
Art. 1º - Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, passando o valor total global do Orçamento para o valor de R$ 76.492.831,95
(setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º - A origem dos créditos adicionados tratados nessa decisão é composta pela projeção de excesso de arrecadação no exercício de 2024, no valor total de R$
3.753.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil reais).
Art. 3º - Aprovar a abertura de crédito especial na dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001.001 - Água e Esgoto.
Art. 4º - As receitas e despesas, correntes e de capital estão previstas, observando-se o seguinte desdobramento:
. .RECEITA DESPESA
. .CONTA .VALOR ATUAL (R$) .CONTA VALOR ATUAL (R$)
. .RECEITA A REALIZAR (+ SUPERÁVIT) .76.492.831,95 .CRÉDITO DISPONÍVEL .76.492.831,95
. .RECEITA CORRENTE .66.417.831,95 .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS CORRENTES .71.529.810,95
. .RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES .54.463.600,76 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .29.791.358,95
. .RECEITAS PATRIMONIAIS .5.240.000,00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS .29.791.358,95
. .RECEITAS DE SERVIÇOS .6.584.531,19 .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .0,00
. .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .200,00 .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - APLICAÇÕES DIRETAS .0,00
. .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .129.500,00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .41.738.452,00
. .RECEITA DE CAPITAL .0,00 .TRANSFERÊNCIAS DA INTRAGOVERNAMENTAIS .110.000,00
. .SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR .10.075.000,00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS .41.628.452,00
.CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS DE CAPITAL .4.663.021,00
.INVESTIMENTOS .4.663.021,00
.INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS .4.663.021,00
.INVERSÕES FINANCEIRAS .6,00
.INVERSÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÕES DIRETAS .6,00
.RESERVA DE CONTIGÊNCIA .300.000,00
Art. 5º - Esta Decisão Normativa entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem.
BRUNO SOUZA FARIAS
Presidente do Conselho
LUCAS TAVARES NOGUEIRA
Primeiro-Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 118, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento do exercício de 2024.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO, em sua 683ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2024, usando
da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro
de 1975;
CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se
proceder ao ajuste na dotação orçamentária;
CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964; e,
CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320,
de 17 de março de 1964; resolve:
Art. 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
orçamento do exercício de 2024, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 1.672.148,90 (hum milhão, seiscentos e setenta
e dois mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAR:
. .6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE .
. .6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS .
. .6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO .
. .6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - Combustíveis e Lubrificantes .R$ 91.670,51
. .6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO .
. .6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 - Pedágios .R$ 38.542,67
. .6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS .
. .6.2.2.1.1.01.04.04.007 - Serviços de Agua e Esgoto .R$ 15.394,10
. .6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Energia Elétrica e Gás .R$ 11.994,97
. .6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva .R$ 10.200,00
. .6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Serviços Advocatícios .R$ 500.000,00
. .6.2.2.1.1.01.04.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis
.R$ 380.459,90
. .6.2.2.1.1.01.04.04.045 - Inscrições .R$ 54.020,42
. .6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .
. .6.2.2.1.1.01.04.05.001 - TRIBUTOS .
. .6.2.2.1.1.01.04.05.001.002 - Custas Judiciais .R$ 26.721,55
. .6.2.2.1.1.01.04.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES .
. .6.2.2.1.1.01.04.06.004 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento .R$ 230.485,13
. .6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL .
. .6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS .
. .6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES .