ACÓRDÃO Nº 8579/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8579/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicado.
. Processo TC-020.091/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alexsandra Almeida de Lucena (018.***.***-01); Ana
Araujo Silva (232.***.***-15); Esmeraldina de Souza Cid (584.***.***-34); Haide Rose
de Souza Leite (619.***.***-53); Haiderly de Souza Vaz (428.***.***-20); Iguaraciara
Araujo Silva (767.***.***-04); Iguaracira Araujo Silva (009.***.***-33); Iracema Araujo
Silva (457.***.***-00); Joyce Meneses dos Santos Franca (531.***.***-44); Lerice
Araujo Silva Furtado (670.***.***-87); Maria Auxiliadora Almeida de Almeida
(028.***.***-94); Oneida Varoni de Oliveira (802.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.