AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 636, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 636, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.236609/2023-68, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A., CNPJ nº
00.012.377/0001-60, com capacidade de produção de 650 m³/d, localizada na BR 060, km
381, Setor Industrial, Rio Verde - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 653, de 07/10/2021, publicada no
DOU de 08/10/2021.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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