ACÓRDÃO Nº 8713/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8713/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.199/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Ferreira Balbueno Martins (385.***.***-68);
Andréa Batalha Rodrigues da Silva (023.***.***-09); Angélica Batalha Rodrigues da Silva
(856.***.***-72); Célia Nakamura (072.***.***-91); Clarice da Silva Vomero (595.809.330-
49); Edimara Leila Prates de Menezes (715.***.***-34); Henrique Alves Rafael
(499.***.***-56); Letícia Redaelli Rodrigues da Silva (220.***.***-40); Ludimea Martins
Thomaz (021.***.***-13); Lysia de Sales Giglio (068.***.***-91); Nicole Alves Rafael
(499.***.***-54).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.