RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera o Regimento Interno do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima - CIM.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio de
seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.550, de 5 de junho
de 2023, e tendo em vista a deliberação colegiada do dia 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o novo Regimento Interno do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima - CIM, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 1, de 14 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Comitê