ACÓRDÃO Nº 8706/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8706/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.774/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aldelina Albuquerque Vieira (360.***.***-15); Débora de
Freitas Santanna (024.***.***-46); Edivanete de Matos Vieira (009.***.***-40); Josefa
Peixoto Félix (317.***.***-72); Luana de Souza Vieira (933.***.***-00); Michele de Matos
Cordeiro (985.***.***-15); Sabrina Medeiros Borges (751.***.***-97); Sayonara Medeiros
Borges (916.***.***-04); Tasia Cristine de Oliveira Neves (155.***.***-25); Telma Lúcia de
Oliveira Zancanaro (500.***.***-15).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.