ACÓRDÃO Nº 7052/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7052/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.547/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Diva Lima de Goes Pereira (053.***.***-00); Ivanda Santos
Pereira (654.***.***-91); Jenny Toscano Lira Leao (156.***.***-34); Maria Auxiliadora
Cavalcanti Damasceno (753.***.***-44); Nivea de Freitas Soares (587.***.***-68); Nubia
Segunda de Freitas Costa (194.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.