ACÓRDÃO Nº 8456/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8456/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.636/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Jesualdo Pereira Farias (112.745.143-
04); Luiz Antonio Maciel de Paula (161.***.***-72); Universidade Federal do Ceará
(07.272.636/0001-31); Ícaro de Sousa Moreira (090.***.***-00)
4. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE),
representando Alexandre Holanda Sampaio e Associação Científica de Estudos Agrários;
Izaura Cirino Nogueira Diogenes, representando Ícaro de Sousa Moreira; Carla
Albuquerque Marques (OAB-CE 15.650), representando Jesualdo Pereira Farias e Luiz
Antonio Maciel de Paula
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada pelo
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) contra a Associação Científica de Estudos Agrários
(Aceg), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e outros indivíduos responsáveis pela
execução do Convênio BNB/Fundeci 2007/182, que teve por objeto a execução de
pesquisa intitulada "Atributos dos Solos Relacionados às Condições Paleoclimáticas da
Chapada do Apodi/CE".
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169,
inciso VI, 201, § 3º, e 212 do Regimento Interno-TCU, em:
9.1. arquivar o processo, sem julgamento do mérito, por ausência dos
pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular; e
9.2. comunicar esta decisão à unidade jurisdicionada e aos responsáveis.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8456-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.