ACÓRDÃO Nº 8741/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8741/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.332/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Félix (152.***.***-94); Angélica Passos Ferreira
(055.***.***-97); Cláudia Regina Palma Manino D Agostino (182.***.***-26); Eliana
Vares Azambuja (476.***.***-87); Josinete Ferreira Lima (064.***.***-64); Júlia
Domingues Larios (987.***.***-34); Mirian dos Santos Vaz (543.***.***-91); Regina
Medianeira da Costa Pires (571.***.***-20); Tatiana Vares Azambuja (011.***.***-21);
Vera Maria Rodrigues Dorneles (913.***.***-00).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.