ACÓRDÃO Nº 8714/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8714/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.209/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Geslayne Acosta (029.***.***-33); Isabel Cristina Costa
Gonçalves (037.***.***-98); Lucimar Kussano Carneiro de Brito (206.***.***-00); Maria
Regina Costa Gonçalves (089.***.***-06); Maria do Carmo de Sousa Carneiro
(090.***.***-54); Marta Antonieta Oliveira de Azevedo Dias (773.***.***-87); Rosilayne
Acosta (034.***.***-23); Shirley Jayne Acosta (033.***.***-11); Tânia Maria de Azevedo
Solia (603.***.***-15); Teresa Gama Nogueira Pereira (161.***.***-17).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.