ACÓRDÃO Nº 8578/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8578/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.066/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Bessa Pereira (966.***.***-15); Eliane Leao
Cerqueira (772.***.***-04); Elioni Costa Leao Guerra (740.***.***-00); Eliude Costa
Leao Santos (023.***.***-80); Hilda do Carmo Thomaz (951.***.***-49); Leila de Souza
Mendes (543.***.***-34); Marcia Mendes Mamede (786.***.***-87); Mariza Ferreira
Bodart (499.***.***-53); Sonia de Souza Mendes (994.***.***-20); Tania Mara Pereira
(816.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.