ATO Nº 14.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Processo n° 53569.002862/2024-93. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .RAIMUNDO
NAZARENO DA COSTA
LIMA
.***.016.702-
**
.SERVIÇO RÁDIO DO
CIDADÃO
.53569.002267/2024-
58
. .RAIMUNDO
REGINALDO DE
OLIVEIRA RUFINO
.***.100.332-
**
. SERVIÇO
RADIOAMADOR
SERVIÇO RÁDIO DO
CIDADÃO
.53569.002280/2024-
15
. .MARIA IZABEL SANTOS
BURLAMAQUI
.***.064.302-
**
.SERVIÇO LIMITADO
PRIVADO
.53569.002310/2024-
85
. .CLEOMAR QUIRINO
QUEIROZ
.***.266.982-
**
.SERVIÇO RÁDIO DO
CIDADÃO
.53569.002318/2024-
41
. .FRANCISCO AUGUSTO
FEITOSA FIGUEIREDO
.***.299.593-
**
.SERVIÇO RÁDIO DO
CIDADÃO
.53569.002319/2024-
96
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto