ACÓRDÃO Nº 8576/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8576/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.024/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Nascimento Silva (513.***.***-00); Cecilia
Branchi Forte Silva Pereira Dias da Silva (072.***.***-50); Elizabeth Pereira Motta
(013.***.***-42); Fabia Alice das Chagas (145.***.***-09); Fatima Aparecida das
Chagas Silva (087.***.***-88); Maria Eugenia da Silva Lima (966.***.***-00); Neide
Soares Goncalves (548.***.***-91); Queli Cristina Santos Lima (007.***.***-80);
Terezinha Branchi Pereira Piscitelli (791.***.***-68).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.