ACÓRDÃO Nº 7045/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7045/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.573/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aldenora Morais Tavares (485.***.***-87); Alice Maria
Fredrich Rodrigues (132.***.***-91); Augusta Alice de Almeida (712.***.***-15); Maria
Creusa Soares (749.***.***-20); Solma Lucia Souto Maior de Araujo Baltar (126.403.794-
53); Sonia Maria Souto Maior Baltar Araujo (233.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.