ACÓRDÃO Nº 8582/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8582/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.180/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Arlene D Avila Scherer (070.***.***-10); Carmen Vera
Davila MA (421.***.***-91); Claudia Alves do Canto (054.***.***-28); Claudia D Avila
Portal (432.***.***-20); Denise Volpe Rohrsetzer (349.***.***-20); Lindomar Ricardo
Pereira (460.***.***-87); Margarida da Silva Santos Mueller (358.***.***-49); Miriam
da Silva Divardim (286.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.