ALVARÁ Nº 7.415, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111758 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 10.364.152/0003-99, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4000 (quatro mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 2.318 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CRIATIVA INSTITUTO NACIONAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.401.192/0001-61, conforme Despacho nº 2304/2024/NG-OSCIP- OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29069544). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000766/2024-48. Nº 2.320 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO SÃO PAULO CONTRA À VIOLÊNCIA, com sede em São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.433.021/0001-13, conforme Nota Técnica nº 731/2024/OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29003272) (Processo SEI/MJ nº 08071.000693/2024-94). Nº 2.349 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE ATITUDES SOLIDÁRIAS IASOL com sede em PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.084/0001-38, conforme Despacho nº 2348/2024/NG-OSCIP- OE/SENAJUS (29114361), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000815/2024-42. Nº 2.367 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CASARAO CICERO MORAES COLLECT com sede em SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PR, inscrita no CNPJ sob o nº 80.618.333/0001-18, conforme Despacho nº 2360/2024/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29147064). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000695/2024-83 Nº 2.380 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede em São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.809/0001-21, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº764/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29104856). Processo SEI/MJ nº 08071.000785/2024-74. Nº 2.383 Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio do Despacho nº 2287/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS, conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIACAO VOLUNTARIOS PARA O SERVICO INTERNACIONAL - BRASIL, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.929.748/0001-85 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de Perda de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1882/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS publicado no Diário Oficial da União de 28 de Agosto de 2024, Seção 1, Página 271. Nº 2.384 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CRUZ DE MALTA, com sede em GOIÂNIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.533.646/0001-26, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 777/2024/NG-OSCIP- OE/SENAJUS/MJ (29166008). Processo SEI/MJ nº 08071.000754/2024-13. Nº 2.394 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ÉTICA SAÚDE, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.668.935/0001-09, conforme Nota Técnica nº 785/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29177855), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000742/2024-99. Nº 2.399 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCAÇÃO - COOPERMAIS, com sede em PRESIDENTE PRUDENTE SP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.649.442/0001-45, conforme Nota Técnica nº 787/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29185691), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000788/2024-16. Nº 2.413 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FILANTROPICA, com sede em Porto Alegre RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.638.136/0001-00, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 776/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29160325). Processo SEI/MJ nº08071.000802/2024-73. Nº 2.439 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PLANALTO BRASILEIRO, com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 45.603.168/0001-20, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 799/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29213888). Processo SEI/MJ nº 08071.000792/2024-76. Nº 2.464 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO ABRACO AS FAMILIAS COM CRIANCAS COM SINDROME CONGENITA DO ZIKA VIRUS E OUTRAS MALFORMACOES NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL ABRACO, com sede em SALVADOR BA e inscrita no CNPJ sob o nº 27.034.649/0001-80, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2451/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (29246221). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000682/2024-12. Nº 2.468 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social TODOS PELA EDUCACAO, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.478/0001-60 conforme Despacho nº 2390/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (29188706). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000995/2023-81. Nº 2.469 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO COMUNIDADE DE ALIANCA JE SHUA, com sede em ITATIBA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.600/0001-93, conforme Despacho nº 2409/2024/NG-OSCIP- OE/SENAJUS (29207431), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000519/2024-41. Nº 2.470 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ABUC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE CANNABIS MEDICINAL, com sede em CURITIBA PR, inscrita no CNPJ sob o nº 38.253.187/0001-08, conforme Despacho nº 2435/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (29225010), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000444/2024-07. Nº 2.487 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO SANTA RITA DE CASSIA, com sede em BELÉM PA e inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.157/0001-55, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 446/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27944911). Por oportuno no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o Estatuto com as alterações, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000512/2024-20. Nº 2.488 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MORADIA E CIDADANIA, com sede em BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.285.730/0001-49, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 817/2024/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29273531). Processo SEI/MJ nº 08071.000847/2024-48. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Decisão nº 83/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.012140/2024-53 - 08018.049709/2024-10 Interessado(s): NHELFE GREJARTE MANALANG A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ELHADJI AMATH SEGNANE, RNM G3664545, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 07/02/1982, filho(a) de AMATH SEGNANE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004468/2024-33. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 402, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante SUSUMU OTOMO, RNM V7654469, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 13/07/1976, filho(a) de YORIKO OTOMO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.068821/2024-41. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 401, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CONG LI, RNM F2107502, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/10/1988, filho(a) de YUANSHAN LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.064953/2024-02. JONATAS LUIS PABIS DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 503/2024 de 03/10/2024, 504/2024 de 03/10/2024, 505/2024 de 04/10/2024, 506/2024 de 04/10/2024, 509/2024 de 07/10/2024 e 510/2024 de 07/10/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.006057/2024-45 Requerente: E DE SOUZA BARBOZA LIMPEZAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KOBIR AHMED Data Nascimento: 15/02/1977 Passaporte: EL 0964256 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: RIAZ UDDIN. Processo: 08228.028383/2024-11 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WENKE LIU Data Nascimento: 28/10/1991 Passaporte: EM4364927 País: CHINA Mãe: Donghua Wang Pai: Zhansheng Liu. Processo: 08228.028776/2024-17 Requerente: SYNGENTA SEEDS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: STEPHANE LOUIS ROGER PIGASSOU Data Nascimento: 15/06/1969 Passaporte: 22FK08250 País: FRANÇA Mãe: HELENE MARIE CAFFARO Pai: GUY PIGASSOU. Processo: 08228.028813/2024-97 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: Clémence Barrero Data Nascimento: 01/04/2001 Passaporte: 21DF89063 País: FRANÇA Mãe: Nathalie Pireyre Pai: Luc Barrero. Processo: 08228.028816/2024-21 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOYU WANG Data Nascimento: 10/05/1998 Passaporte: EA9778119 País: CHINA Mãe: Xueying Wu Pai: Jiwen Wang. Processo: 08228.028907/2024-66 Requerente: GONGZHENG XIANG E- COMMERCE Prazo: 2 Anos Imigrante: DU QIAN Data Nascimento: 30/01/1991 Passaporte: EJ7066144 País: CHINA Mãe: SHAOQIN SHI Pai: QIHUA QIAN. Processo: 08228.028999/2024-84 Requerente: MOMO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIULING RUAN Data Nascimento: 24/01/1976 Passaporte: EK9582099 País: CHINA Mãe: YIYUE WU Pai: WENCHENG RUAN. Processo: 08228.029168/2024-21 Requerente: GM INDUSTRIA DE SOLADOS PARA CALCADOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TAO CAI Data Nascimento: 01/12/1982 Passaporte: EC4995519 País: CHINA Mãe: YONGFANG ZHU Pai: HUAILIANG CAI. Processo: 08228.029266/2024-67 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANYI LIU Data Nascimento: 04/12/1990 Passaporte: EJ6713376 País: CHINA Mãe: CUILIAN LI Pai: YUEGANG LIU. Processo: 08228.029386/2024-64 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YUANYUAN ZHANG Data Nascimento: 09/10/1988 Passaporte: EL9991753 País: CHINA Mãe: BIZHEN DING Pai: BING ZHANG. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.027787/2024-81 Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LUKASZ CZULYT Data Nascimento: 17/10/1985 Passaporte: FD2895163 País: POLÔNIA. Processo: 08228.027788/2024-24 Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAREK WANDASZ Data Nascimento: 03/06/1969 Passaporte: EU9874794 País: POLÔNIA. Processo: 08228.027789/2024-79 Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JACEK PESZKO Data Nascimento: 13/05/1984 Passaporte: FA4168624 País: POLÔNIA. Processo: 08228.027790/2024-11 Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAL MAREK WOLAN Data Nascimento: 17/07/1986 Passaporte: EL5058555 País: POLÔNIA. Processo: 08228.027799/2024-12 Requerente: GAIA OIL AND GAS SERVICES LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: BRIAN SCOTT MCKEY Data Nascimento: 30/10/1979 Passaporte: A31275453 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.028051/2024-29 Requerente: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JIA TANG Data Nascimento: 21/09/1987 Passaporte: EL6716886 País: CHINA. Processo: 08228.028474/2024-49 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: RIE MASUDA Data Nascimento: 25/09/1990 Passaporte: TT2690905 País: JAPÃO. Processo: 08228.028490/2024-31 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DEOG SU KIM Data Nascimento: 17/12/1968 Passaporte: M493R3483 País: CORÉIA DO SUL Imigrante: YONGWOO YANG Data Nascimento: 07/01/1963 Passaporte: M66546278 País: CORÉIA DO SUL Imigrante: HO JIN LEE Data Nascimento: 21/05/1974 Passaporte: M70114043 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.028604/2024-43 Requerente: VUTEQ DO BRASIL LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: HIROFUMI HASHIMOTO Data Nascimento: 24/09/1964 Passaporte: TT 1.725.807 País: JAPÃO. Processo: 08228.028614/2024-89 Requerente: VUTEQ DO BRASIL LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: YUTA SAMURA Data Nascimento: 10/08/1993 Passaporte: TS 0.935.839 País: JAPÃO. Processo: 08228.028620/2024-36 Requerente: VUTEQ DO BRASIL LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: KIYOSHI HONDA Data Nascimento: 07/12/1963 Passaporte: TT 1.680.979 País: JAPÃO. Processo: 08228.028631/2024-16 Requerente: VUTEQ DO BRASIL LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: YUKI YAMAGUCHI Data Nascimento: 02/09/1983 Passaporte: TS 3.447.235 País: JAPÃO. Processo: 08228.028829/2024-16 Requerente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: YUTA KOBAYASHI Data Nascimento: 23/06/1993 Passaporte: TR9469103 País: JAPÃO. Processo: 08228.028839/2024-35 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Changcheng Xu Data Nascimento: 20/11/1985 Passaporte: EJ6684263 País: CHINA. Processo: 08228.028902/2024-33 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Huizhao Song Data Nascimento: 15/02/1975 Passaporte: EN2785755 País: CHINA Imigrante: Dajin Yang Data Nascimento: 08/08/1982 Passaporte: EL3195770 País: CHINA Imigrante: Baole Xiong Data Nascimento: 10/10/1976 Passaporte: EJ9496655 País: CHINA Imigrante: Hongxin Wen Data Nascimento: 10/02/1989 Passaporte: EM8854550 País: CHINA Imigrante: Xue Gong Data Nascimento: 12/01/1988 Passaporte: EN2137609 País: CHINA. Processo: 08228.028927/2024-37 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tyler Stephen Data Nascimento: 23/09/1995 Passaporte: 525003196 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.028986/2024-13 Requerente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ROBERT SCHONBERG Data Nascimento: 22/01/1980 Passaporte: C4YLH2KWG País: ALEMANHA. Processo: 08228.029062/2024-26 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Henri Mikko Juhani Salonen Data Nascimento: 07/04/1971 Passaporte: FP3829653 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.029066/2024-12 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Teemu Uolevi Rantanen Data Nascimento: 10/09/1990 Passaporte: FP5652877 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.029069/2024-48 Requerente: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM Prazo: 01 Ano Imigrante: WOOJIN LEE Data Nascimento: 21/12/1986 Passaporte: M193J0198 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.029072/2024-61 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jan Magnus Hellstrom Data Nascimento: 17/01/1966 Passaporte: 36440686 País: SUÉCIA. Processo: 08228.029075/2024-11 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: HIROTOSHI WATANABE Data Nascimento: 21/12/1968 Passaporte: TT2562289 País: JAPÃO. Processo: 08228.029079/2024-83 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: HIROKAZU ABE Data Nascimento: 19/11/1979 Passaporte: TS0516562 País: JAPÃO. Processo: 08228.029084/2024-96 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JUMPEI MISHIRO Data Nascimento: 14/03/1991 Passaporte: TT2041121 País: JAPÃO. Processo: 08228.029086/2024-85 Requerente: TRAC PETROLEO E GAS SERVICOS, ACESSO POR CORDAS, INSPECAO E MANUTENCAO LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: AGOSTINHO MANUEL ALFAIATE SOUSA Data Nascimento: 01/01/1964 Passaporte: CD081693 País: PORTUGAL. Processo: 08228.029088/2024-74 Requerente: ROMI S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: MARTIN KRISTOF LOBASZEWSKI Data Nascimento: 22/06/1981 Passaporte: C9J8L631P País: ALEMANHA Imigrante: JOSEF VOLK Data Nascimento: 22/10/1978 Passaporte: C9KWZXRVV País: ALEMANHA Imigrante: CHRISTIAN ANTON CATTANEO Data Nascimento: 06/10/1993 Passaporte: C9J8088ML País: ALEMANHA. Processo: 08228.029092/2024-32 Requerente: TRAC PETROLEO E GAS SERVICOS, ACESSO POR CORDAS, INSPECAO E MANUTENCAO LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: ALF FISKUM Data Nascimento: 25/10/1959 Passaporte: CCC925147 País: NORUEGA. Processo: 08228.029096/2024-11 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Julius Lee Ee Ming Data Nascimento: 12/03/1982 Passaporte: k4726228r País: SINGAPURA. Processo: 08228.029104/2024-29 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Nik Ayman Bin Nik Moustpha Data Nascimento: 31/07/1983 Passaporte: A62003971 País: MALÁSIA. Processo: 08228.029114/2024-64 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Pankaj Agarwal Data Nascimento: 28/12/1977 Passaporte: K4885352A País: SINGAPURA. Processo: 08228.029116/2024-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Bowen Zheng Data Nascimento: 04/12/1987 Passaporte: EF6487144 País: CHINA Imigrante: Liang Zou Data Nascimento: 29/10/1986 Passaporte: EN2564142 País: CHINA Imigrante: Long You Data Nascimento: 03/05/1990 Passaporte: EB4110723 País: CHINA Imigrante: Ximin Yuan Data Nascimento: 23/02/1990 Passaporte: EN0064130 País: CHINA Imigrante: Anjun Liu Data Nascimento: 10/08/1987 Passaporte: EJ6245349 País: CHINA Imigrante: Xuan Gan Data Nascimento: 16/03/2000 Passaporte: EH9045426 País: CHINA. Processo: 08228.029141/2024-37 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Goh Fu Loong Data Nascimento: 15/10/1988 Passaporte: A55132361 País: MALÁSIA. Processo: 08228.029148/2024-59 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Matthew Mikel Breen Data Nascimento: 10/08/1979 Passaporte: A35325015 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029151/2024-72 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Norris Gerald Davis Data Nascimento: 16/04/1962 Passaporte: 564511530 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029163/2024-13 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: DANIELA JAZMIN HERNANDEZ CASTILLO Data Nascimento: 07/01/1995 Passaporte: N13444024 País: MÉXICO. Processo: 08228.029167/2024-85 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: OLEKSII MASLOV Data Nascimento: 12/06/2003 Passaporte: GA018986 País: UCRÂNIA. Processo: 08228.029182/2024-23 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: BLAINE WILLIAM JOSEPH WATSON Data Nascimento: 24/12/1989 Passaporte: 123420234 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.029214/2024-91 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Christopher Ryan Hawkins Data Nascimento: 04/01/1984 Passaporte: 671610862 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029215/2024-35 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lee Soo Chyi Data Nascimento: 10/12/1983 Passaporte: A59737644 País: MALÁSIA. Processo: 08228.029218/2024-79 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Xiaofen Yang Data Nascimento: 07/10/1996 Passaporte: EM4213585 País: CHINA Imigrante: Xiaolong Fang Data Nascimento: 21/08/1997 Passaporte: EN3436042 País: CHINA Imigrante: Wenkang Liu Data Nascimento: 14/08/1992 Passaporte: EM8564120 País: CHINA. Processo: 08228.029219/2024-13 Requerente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Prashant Sharma Data Nascimento: 10/07/1996 Passaporte: V7902575 País: ÍNDIA. Processo: 08228.029225/2024-71 Requerente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Tomi Valtteri Niemelä Data Nascimento: 07/12/1994 Passaporte: CP2297545 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.029229/2024-59 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: TOMOYASU SATO Data Nascimento: 17/02/1972 Passaporte: TT3847807 País: JAPÃO. Processo: 08228.029233/2024-17 Requerente: BEERENBERG BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: VOLKER SASS Data Nascimento: 10/10/1982 Passaporte: C4VVTLH1HD País: ALEMANHA. Processo: 08228.029239/2024-94 Requerente: BEERENBERG BRASIL LTDA.
ALVARÁ Nº 7.415, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 09/10/2024
Empresas citadas
- LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME — CNPJ 10.364.152/0003-99
- BRASILIA DF — CNPJ 05.401.192/0001-61
- PIRAPORA MG — CNPJ 10.728.084/0001-38
- SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PR — CNPJ 80.618.333/0001-18
- São Paulo SP — CNPJ 02.460.809/0001-21
- SALVADOR BA — CNPJ 08.929.748/0001-85
- GOIÂNIA GO — CNPJ 55.533.646/0001-26
- SÃO PAULO SP — CNPJ 24.668.935/0001-09
- PRESIDENTE PRUDENTE SP — CNPJ 29.649.442/0001-45
- Porto Alegre RS — CNPJ 87.638.136/0001-00
- SALVADOR BA — CNPJ 27.034.649/0001-80
- SÃO PAULO SP — CNPJ 10.477.478/0001-60
- ITATIBA SP — CNPJ 13.806.600/0001-93
- CURITIBA PR — CNPJ 38.253.187/0001-08
- BELÉM PA — CNPJ 05.418.157/0001-55