PORTARIA Nº 15.566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041537/2024-51,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: West Auriga;
II - Indicador de localidade: 9PWG;
III - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
IV - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
V - Altitude em relação ao nível do mar: 40,8 metros;
VI - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
VIII - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
IX - Classe: 3;
X - Categoria: H2; e
XI - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 8 de outubro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI